Justiça Federal condena Battisti a dois anos de prisão por passaporte falso
A 2ª Vara Criminal da Justiça Federal do Rio de Janeiro condenou o ex-ativista italiano Cesare Battisti a dois anos de prisão por ter entrado no país com passaporte falso. A pena foi convertida para o regime aberto. Ele ainda pode recorrer da condenação, que ocorreu no fim do mês passado. Battisti aguarda uma decisão do presidente da República sobre a sua extradição, como foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal.
Segundo o Ministério da Justiça, com a condenção, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode decidir por deixar que Battisti cumpra no Brasil a pena que envolve serviços comunitários e o pagamento de multa de dez salários mínimos (R$ 5,1 mil) para só então ordenar a extradição do ex-ativista para a Itália. Como o mandato de Lula termina no dia 31 de dezembro, o impasse sobre extraditar ou não Battisti para a Itália seria do seu sucessor.
Entendimento semelhante do Supremo Tribunal Federal (STF) estabelece, inclusive, que a permanência do estrangeiro no país para o cumprimento de penas é a regra. Exceção seria entregar Battisti ao governo estrangeiro, medida que aconteceu, por exemplo, no caso do traficante colombiano Juan Carlos Abadia.
Refúgio
Membro do grupo Proletários Armados para o Comunismo (PAC), Battisti foi condenado à prisão perpétua na Itália pela suposta autoria de quatro assassinatos na década de 1970. A defesa nega o envolvimento do ex-ativista em assassinatos e acusa o governo italiano de perseguição política. Ele foi preso no Rio de Janeiro em 2007. Em janeiro de 2009, o ministro da Justiça Tarso Genro concedeu refúgio ao ex-ativista, sob o argumento de "fundado temor de perseguição”.
No dia 19 de novembro de 2009, o STF autorizou a extradição de Battisti para a Itália, revogando a decisão de Genro, depois de sucessivos movimentos diplomáticos da Itália para pressionar o Brasil a entregar o ex-ativista. Por 5 votos a 4, os ministros do STF entenderam que o refúgio concedido pelo governo brasileiro a Battisti foi irregular. Os magistrados consideraram que Battisti não era um perseguido político e por isso não teria direito ao refúgio. Mas decidiram deixar a palavra final sobre a extradição do ex-ativista com o presidente.
Sem previsão
Battisti está preso no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, onde aguarda a conclusão do processo de extradição. O assessor especial para Assuntos Internacionais da Presidência, o ministro Marco Aurélio Garcia relata não haver previsão para o caso Battisti ser analisado por Lula: “Essa é uma decisão que seguirá o seu curso normal. Mas não há previsão de desfecho.”
Em seu despacho, assinado no dia 25 de fevereiro, o juiz federal substituto Rodolfo Kronemberg Hartmann decidiu que os antecedentes de Battisti na Itália não teriam influência sobre a pena pelo uso de passaporte falso no Brasil. “Não há informações nos autos sobre antecedentes criminais do réu no Brasil. O acusado foi preso no Brasil em razão de pedido de extradição do governo italiano, pois fora condenado em seu país a pena de prisão perpétua. Contudo, deixo de aumentar a pena-base por este motivo”, anotou o juiz. A decisão também faz com que o tempo servido até aqui na prisão de Brasília pelo ex-ativista não conte para a Justiça brasileira.
O G1 entrou em contato com o escritório do advogado de Battisti, Luiz Eduardo Greenhalgh, e ainda aguarda retorno.
Fonte: Jornal Noroeste Ceara - online
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