GUATEMALA
Mulheres de montadoras denunciam violações contra seus direitos trabalhistas
Com o objetivo de construir mecanismos que garantam melhores condições de trabalho e respeito aos direitos humanos, as organizações de mulheres que trabalham nas indústrias montadoras elaboraram uma "Agenda Política e Laboral". O tema é urgente, uma vez que 80% das 70.000 pessoas empregadas das máquinas (há cerca de 180 montadoras têxteis no país) são mulheres.
As discriminações no setor das montadoras são evidentes. Segundo dados do Ministério do Trabalho e Previdência Social (MINTRAB), os salários entre homens e mulheres seguem diferenciados. "Recebemos um salário equivalente a US$ 110.00 ao mês, enquanto o dos homens é de US$ 125.00 dólares. Esse investimento impede à mulher que trabalha na montadora adquirir a cesta básica vital, estimada em pelo menos US$ 400.00 dólares, de acordo com o Instituto Nacional de Estatística (INE)", afirma a proposta das organizações.
As entidades denunciam, ademais, as várias formas de violações aos direitos humanos. Dentre muitas, apontam: Não existe uma responsabilidade dos empregadores em cumprir com as normas e medidas de saúde ocupacional, segurança e higiene, água potável para beber, serviços sanitários adequados, e a quantidade necessária destes, por número de trabalhadoras e trabalhadores; Existe abuso, assédio e castigo sexual, maus tratos, golpes e gritos; Existe uma violação ao direito da sindicalização, já que ao menor sinal de reivindicação de seus direitos são despedidas.
"Depois de haver discutido, refletido e analisado em profundidade nossa realidade, as trabalhadoras da montadora, casa particular e agroexportadoras, acreditamos que seja importante que se conheça a nível nacional e internacional a constante violação a nossos direitos como mulheres e como mulheres trabalhadoras; evidenciar a falta de vontade política e humana por parte do Governo e das entidades reitoras das políticas trabalhistas em resolver os problemas que enfrentamos nas fábricas, na casa onde trabalhamos e na agricultura", expõem
Assim, as organizações demandam igualdade salarial por igual trabalho entre homens e mulheres, respeito às jornadas laborais segundo o estabelecido no Código de Trabalho, e aumento de salário de acordo com o custo da cesta básica.
Elaboraram a Agenda: Associação de Mulheres Empregadas e Desempregadas Unidas contra a Violência (AMUCV), Associação de Mulheres Sementes de Mostarda, Associação de Trabalhadoras do Lar em Domicílio e da Montadora (ATRAHDOM), Associação pelos Direitos da Trabalhadora da Casa Particular, Mãe Solteira e Mulher Rural (ASOCASA), Centro para a Ação Legal em Direitos Humanos (CALDH), Comitê Permanente de ex-Trabalhadoras da Montadora (CAMBRIDGE), Grupo de Mulheres Amatitlanecas Organizadas Rompendo o Silêncio (MAORS), e Mulheres com Valor Construindo um Futuro Melhor (MUVACOFUM).
Fonte: Adital
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